Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como Pinho & Barros — Advogadas (adiante, «o Escritório») trata os dados pessoais recolhidos através do sítio pinho-barros.com, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Pinho & Barros — Advogadas
Rua D. Afonso Henriques nº5, 4580-035, Paredes, Portugal
Érica Pinho — ericapinho-71271p@adv.oa.pt — +351 915 411 127
Mariana Gonçalves Barros — marianabarros-71235p@adv.oa.pt — +351 916 608 709
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos contactos acima indicados.
2. Dados recolhidos e finalidades
Através do formulário de contacto disponível neste sítio são recolhidos os seguintes dados:
- Nome — identificação do titular do pedido;
- Endereço de correio eletrónico — resposta ao pedido;
- Número de telefone — contacto alternativo para resposta;
- Assunto e mensagem — compreensão e tratamento do pedido.
Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao contacto efetuado e, se aplicável, para avaliar a possibilidade de estabelecer uma relação profissional. Não são utilizados para marketing nem comunicados a terceiros para esse fim.
3. Fundamento de licitude
O tratamento assenta no consentimento do titular manifestado pelo envio voluntário do formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e, quando aplicável, na execução de diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
4. Prazo de conservação
Os dados recolhidos através do formulário são conservados pelo período estritamente necessário à resposta ao pedido e, no máximo, durante 12 meses, salvo se do contacto resultar uma relação profissional, caso em que se aplicam os prazos legais de conservação aplicáveis à atividade de advocacia, incluindo os decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados e da legislação fiscal em vigor.
5. Sigilo profissional
Toda a informação transmitida ao Escritório está sujeita ao dever de segredo profissional previsto no artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados. Alerta-se, contudo, que o envio de uma mensagem através deste sítio não constitui, por si só, a constituição de mandato forense nem cria uma relação advogado-cliente. Recomenda-se que não sejam enviados documentos ou informações confidenciais antes de a relação profissional estar formalmente estabelecida.
6. Subcontratantes e transferências
O alojamento deste sítio e o envio das mensagens de correio eletrónico são assegurados por prestadores de serviços que atuam na qualidade de subcontratantes, vinculados por contrato ao cumprimento do RGPD.
A página de contacto integra um mapa fornecido pela Google (Google Maps). Esse mapa é carregado automaticamente quando a secção de contacto é apresentada, pelo que o seu navegador estabelece ligação a servidores da Google e lhe transmite, entre outros dados, o endereço IP, informações sobre o dispositivo e o navegador. Esse tratamento é da responsabilidade da Google e rege-se pela política de privacidade da Google, podendo implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu.
7. Cookies
Este sítio não utiliza cookies próprios de rastreio, de publicidade ou de analítica. As tipografias são servidas a partir do próprio servidor, não havendo comunicação de dados a serviços externos de tipografia. O mapa incorporado da Google, por seu lado, pode definir cookies próprios no seu navegador quando a secção de contacto é apresentada. Para os evitar, poderá bloquear cookies de terceiros nas definições do seu navegador — o resto do sítio continua a funcionar normalmente.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- direito ao apagamento («direito a ser esquecido»);
- direito à limitação do tratamento;
- direito de portabilidade dos dados;
- direito de oposição ao tratamento;
- direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O exercício destes direitos pode ser feito por escrito para os contactos indicados no ponto 1. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Segurança
O Escritório adota as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo a transmissão cifrada da informação (HTTPS).
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios territorialmente competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
11. Alterações
A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.